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TERÇA-FEIRA DE CARNAVAL É FERIADO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.

06/02/2023 – 13h23.

Inicialmente, é importante esclarecer que o carnaval não é um feriado nacional, a data é considerada ponto facultativo na maior parte do país, mas em todo o Estado do Rio de Janeiro a terça-feira de carnaval é feriado por força da Lei 5.243/2008.

Lembramos que de acordo com a Convenção Coletiva de Trabalho da categoria, as horas trabalhadas em feriados, não compensados, devem ser pagas com acréscimo de 100% (cem por cento) sobre o valor da hora normal, sem prejuízo do pagamento do repouso remunerado, que já é assegurado por Lei.

Assim, quem trabalhar na terça-feira de carnaval, (21/02 neste ano), deverá receber as horas trabalhadas com acréscimo de 100% ou folga compensatória, além da folga semanal.