PEC aprovada pela Câmara e pelo Senado prevê jornada máxima de 40 horas semanais, após 14 meses da promulgação, dois dias de descanso remunerado por semana e manutenção dos salários. Mudança será implementada de forma gradual, após a promulgação pelo Congresso Nacional.
Em 14 de outubro de 2026, o Senado Federal aprovou, em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 221/2019, que põe fim à escala de trabalho 6×1 e estabelece a redução da jornada máxima semanal de 44 para 40 horas, sem redução salarial.
A proposta recebeu 75 votos favoráveis e um contrário em cada turno de votação. Como o Senado manteve o texto aprovado anteriormente pela Câmara dos Deputados, a matéria seguirá diretamente para promulgação pelo Congresso Nacional.
A aprovação representa um avanço na luta por melhores condições de trabalho, mais tempo de descanso e maior qualidade de vida para milhões de brasileiros.
O QUE MUDA COM O FIM DA ESCALA 6X1?
Atualmente, muitos trabalhadores cumprem seis dias consecutivos de trabalho para ter apenas um dia de descanso. Com a mudança prevista na PEC, a jornada passará a observar o modelo de cinco dias de trabalho para dois dias de descanso, conhecido como escala 5×2.
Veja as principais mudanças previstas:
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Dois dias de descanso remunerado por semana, em substituição ao modelo de apenas uma folga semanal.
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Redução da jornada máxima semanal de 44 para 40 horas, sem diminuição do salário.
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Manutenção da remuneração, mesmo com a redução da jornada de trabalho.
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Implementação gradual, com prazo de adaptação para as empresas.
A mudança busca garantir aos trabalhadores mais tempo para conviver com a família, cuidar da saúde, estudar, realizar atividades pessoais e simplesmente descansar.
QUANDO AS NOVAS REGRAS COMEÇAM A VALER?
De acordo com o texto aprovado, após a promulgação da Emenda Constitucional, a implementação ocorrerá em duas etapas:
1. Primeira etapa — 60 dias após a promulgação
As empresas deverão adotar o regime de cinco dias de trabalho e dois dias de descanso, com jornada máxima de 42 horas semanais.
2. Segunda etapa — após mais 12 meses
A jornada máxima será reduzida para 40 horas semanais, mantendo-se os dois dias de descanso remunerado.
Agora, o próximo passo é a promulgação da Emenda Constitucional pelo Congresso Nacional, a transição prevista totaliza aproximadamente 14 meses após a promulgação.
SALÁRIO NÃO PODERÁ SER REDUZIDO
Um dos pontos fundamentais da proposta aprovada é a garantia de que a redução da jornada não será acompanhada de redução salarial.
Isso significa que a diminuição do limite de horas trabalhadas não deverá servir de justificativa para que os empregadores reduzam os salários dos trabalhadores abrangidos pela nova regra.
A conquista também reforça a importância da atuação sindical na fiscalização das jornadas, no combate a possíveis irregularidades e na negociação de condições de trabalho mais justas.
O ATUAL GOVERNO TEVE PAPEL IMPORTANTE NA LUTA PELO FIM DA ESCALA 6X1
A aprovação da proposta que prevê o fim da escala 6×1 também coloca em evidência a importância da atuação do Governo Federal, sob a presidência de Luiz Inácio Lula da Silva, no debate sobre a redução da jornada de trabalho e a melhoria das condições de vida dos trabalhadores brasileiros.
A defesa de melhores condições de trabalho, da valorização salarial e do direito ao descanso integra uma agenda histórica do movimento sindical brasileiro. Nesse contexto, o posicionamento do governo Lula em favor da discussão sobre a redução da jornada contribuiu para dar visibilidade ao tema e fortalecer sua presença no debate político nacional.
A aprovação da PEC 221/2019, resulta de um processo legislativo que envolve a mobilização dos trabalhadores, a atuação das entidades sindicais, a iniciativa e o trabalho dos parlamentares e a articulação política necessária para a tramitação da proposta.
Para os trabalhadores, o fim da escala 6×1 representa a perspectiva de mais tempo para a família, para o lazer, para a saúde e para a vida além do trabalho.
A LUTA SINDICAL CONTINUA!
A luta agora é para que os direitos aprovados sejam efetivamente implementados, com respeito à legislação, preservação dos salários e fiscalização do cumprimento das novas regras.
Mais descanso, mais saúde, mais família e mais dignidade para quem move o Brasil!