Proposta segue para o Senado Federal.
A Câmara dos Deputados aprovou, em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece jornada de trabalho de 40 horas semanais em cinco dias com dois de descanso, acabando com a escala 6 X 1 (um dia de descanso e 44 horas semanais).
A PEC 221/19 foi aprovada em 2º turno com 461 votos a favor e 19 contra. No 1º turno, foram 472 votos a favor e 22 contra.
Segundo o texto, a redução da carga horária semanal será sem redução de salários e haverá uma transição para chegar às 40 horas.
Depois de dois meses da publicação da futura emenda constitucional, já valerão os dois dias de descanso remunerado por semana, um dos quais preferencialmente aos domingos.
Também a partir desse prazo o trabalhador registrado na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) contará com carga horária semanal de 42 horas.
Em um ano depois do fim desses dois meses, portanto 14 meses depois da promulgação, a jornada será de 40 horas por semana.
As Centrais Sindicais, Confederações, Federações e Sindicatos celebram este importante marco para as trabalhadoras e os trabalhadores do país.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) segue para análise e votação no Senado Federal em dois turnos por pelos menos 3/5 dos votos, assim que é aprovado na Câmara e no Senado passa a integrar oficialmente a Constituição Federal.
O Presidente da República Luís Inácio Lula da Silva agradeceu Hugo Motta (Presidente da Câmara dos Deputados) pela aprovação do texto na Câmara e disse que “a redução da jornada de trabalho é uma conquista histórica. Trabalharemos intensamente para aprovar a PEC no Senado”, diz Lula.
Para o Presidente do Sinpospetro Campos RJ e Região, Valdeci Dias Guimarães “Esse é um grande avanço da classe trabalhadora brasileira desde a Constituição Federal de 1988, e o Sinpospetro Campos RJ e Região continua presente nessa Luta para que vençamos agora no Senado Federal”.
Fontes: Agência Câmara de Notícias, Força Sindical.