Com a chegada do final do ano, os trabalhadores devem ficar atentos aos prazos para o pagamento do 13º salário, também conhecido como gratificação natalina. Esse benefício é um direito assegurado pela Constituição Federal e regulamentado pelas Leis nº 4.090/1962 e nº 4.749/1965.

O Sinpospetro Campos dos Goytacazes RJ e Região reforça a importância de conhecer os prazos legais e acompanhar o cumprimento dessa obrigação por parte dos empregadores.

Confira os prazos de pagamento em 2026:

1ª PARCELA – ATÉ 30 DE NOVEMBRO

A primeira parcela do 13º salário deve ser paga até o dia 30 de novembro. Ela corresponde, em regra, à metade da remuneração utilizada como base para o adiantamento.

2ª PARCELA – ATÉ 20 DE DEZEMBRO

A segunda parcela corresponde à complementação do valor total do 13º salário, considerando a remuneração devida em dezembro e descontando-se o adiantamento já recebido, além dos descontos legais aplicáveis.

Em 2026, como o dia 20 de dezembro cai em um domingo, o pagamento deverá ser antecipado para o dia útil imediatamente anterior, ou seja, 18 de dezembro (sexta-feira).

QUEM TEM DIREITO AO 13º SALÁRIO?

Todo trabalhador com contrato formal de emprego tem direito ao 13º salário, integral ou proporcional, conforme o período trabalhado durante o ano.

Para efeito de cálculo, cada mês em que o trabalhador tenha prestado serviços por pelo menos 15 dias é considerado um mês integral.

ATENÇÃO TRABALHADORES!

O empregador que deixar de cumprir os prazos legais estará sujeito às medidas e penalidades previstas na legislação trabalhista.

Caso o trabalhador não receba o benefício dentro do prazo, deverá procurar o sindicato para receber orientação e buscar as providências cabíveis. O 13º salário não é favor do empregador, é um direito conquistado pelos trabalhadores e deve ser respeitado!